Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.

Ação indenizatória. Danos morais. Perda de dente.

Dano moral configurado.

Dano moral

Site é condenado por uso indevido de imagem

O portal R7, da Rádio Televisão Record S.A., foi condenado a indenizar em R$ 10 mil um casal que teve fotos pessoais reproduzidas em página do site, de forma jocosa, sem sua autorização

Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem

inerte ao perfil fake criado por terceiros com a sua imagem

TJ mantém indenização por uso indevido de imagem

imagem além do prazo estabelecido em contrato para concurso de agente da Polícia Civil

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

TJSP reconhece dano moral por uso de imagem sem autorização de ex-jogador em álbum de figurinhas

Uso comercial afasta caráter informativo e histórico

Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem

Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.

Responsabilidade civil. Direito de imagem. Álbum de figurinhas.

Ausência de autorização de jogador de futebol no uso de sua imagem. Ação indenizatória procedente.

Recurso especial.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Dano moral. Abuso do poder intraempresarial. Reparação devida.

A Constituição, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização em caso de dano

Ameaça de prejuízo não efetivada não gera dano moral

que atua, sua reputação, ou a imagem que os clientes têm sobre ela

Alegada ofensa à honra mediante uso indevido de imagem.

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.

Estúdio indenizará clientes por divulgar imagem sem autorização

Cada um dos clientes receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Modelo será indenizada por uso indevido de imagem

A Recreio Veículos deverá indenizar a modelo no valor de R$ 12 mil reais pela instalação indevida de um outdoor no interior do estabelecimento

Negada indenização por veiculação de imagem desfocada em reportagem

uma reportagem veiculada na TV Globo. Recurso do autor foi negado em razão da imagem estar desfocada, impossibilitando sua identificação

Apelação cível. Ação de indenização por danos à imagem.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem